Termos e condições de venda

1. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Pretendemos que a sua navegação no Website (doravante, o "Website") seja o mais segura, transparente e confortável possível. Abaixo, fornecemos-lhe todas as informações legais relativas à utilização do nosso Website.

Convidamos todos os utilizadores ("Utilizador") a lerem atentamente estes termos e condições ("Termos e Condições") antes de utilizarem o Website da NANTA.

A observância e o cumprimento das disposições dos Termos e Condições são obrigatórios para qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o website. Se não concordar com estes termos, não utilize este Website.

Ao utilizar o Website, concorda, portanto, em utilizar os serviços e conteúdos de acordo com a legislação em vigor e com os presentes Termos e Condições, e reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo proprietário será da sua exclusiva responsabilidade e/ou risco.

2. PORMENORES SOBRE A ENTIDADE

Proprietário do Website: Nanta Portugal, S.A., (doravante "NANTA").
Sede social: Estrada de Adarse, 2615-180 Alverca do Ribatejo (Portugal)
NIPC: 500224188
Correio eletrónico: protecciondatos@nutreco.com

3. OBJECTIVO E ÂMBITO DO WEBSITE

As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização do Website. A utilização de determinados serviços propostos no Website será igualmente regida, se for caso disso, pelas condições específicas definidas em cada caso.

A prestação do serviço Web é limitada ao tempo em que o Utilizador está ligado ao mesmo ou a qualquer dos serviços fornecidos através do mesmo.

A NANTA reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos, das presentes Condições Gerais e, em geral, de todos os elementos que compõem a conceção e configuração do seu Website.

4. SERVIÇO OFERECIDO.

O Website inclui informações sobre os serviços oferecidos pela NANTA. Este Website é gratuito e, através dele, a NANTA coloca à disposição de todos os seus utilizadores um canal de comunicação empresarial o qual permite:

Enviar pedidos de informação através da secção "Contacte-nos" do Website. Em função das informações solicitadas ou da zona geográfica do utilizador, poderá ser contactado por pessoal associado às empresas que operam sob a marca NANTA (Nanta S.A.U., Piensos Nanfor, S.A., Piensos Nanpro, S.A.).
Efetuar confirmações e inscrições para eventos.
Efectuar a subscrição da “newsletter”.
Enviar o Vosso CV através da secção "Trabalhe connosco".
Dar a conhecer os nossos contactos e a localização dos nossos escritórios.

Para tal, é necessário aceder ao mesmo através do browser do Utilizador, sem necessidade de iniciar sessão para visualizar o seu conteúdo. Posteriormente, antes de aceder ao seu conteúdo, o Utilizador deverá aceitar os presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do Website e com eles informamos sobre os direitos e obrigações dos Utilizadores em relação aos conteúdos apresentados no Website, aos logótipos e marcas utilizados, bem como às responsabilidades que podem derivar da sua utilização.

O acesso, navegação ou utilização do Website implica a aceitação expressa e sem reservas de todas as secções das presentes Condições Gerais, com a mesma validade e eficácia de qualquer contrato escrito e assinado. Sem prejuízo do que precede, a NANTA reserva-se o direito de alterar a apresentação, configuração e conteúdo do Website, bem como as presentes Condições Gerais, pelo que recomendamos que as reveja regularmente.

Quaisquer alterações a este respeito serão publicadas de forma visível no Website, indicando a data da última atualização na parte inferior do documento. Se continuar a utilizar os serviços fornecidos no Website depois de as Condições Gerais terem sido alteradas, entender-se-á que aceita essas alterações.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

A NANTA é a proprietária ou, se for caso disso, dispõe das licenças correspondentes aos direitos de propriedade intelectual, industrial, de imagem ou quaisquer outros direitos semelhantes sobre o Website, bem como sobre todos os conteúdos nele oferecidos, incluindo, a título de exemplo, não taxativo, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, gráficos, desenhos, interfaces ou quaisquer outras informações ou conteúdos nele incluídos.

O acesso, a navegação e a utilização do Website pelo Utilizador não implicam, em caso algum, uma renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial de quaisquer direitos de propriedade intelectual por parte da NANTA.

Enquanto Utilizador, apenas dispõe de um direito de utilização não exclusivo, num âmbito estritamente profissional e unicamente com o objetivo de poder beneficiar das diferentes funcionalidades do Website em conformidade com as presentes Condições Gerais, sendo expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de utilização de qualquer dos elementos protegidos, salvo autorização expressa da NANTA. É também estritamente proibida qualquer outra utilização do conteúdo do Website, com a única exceção de uma utilização estritamente doméstica.

A utilização não autorizada das informações contidas no Website, bem como qualquer tipo de infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da NANTA, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

6. LIGAÇÕES DE OUTROS Websites ao WEBSITE

A NANTA não autoriza o estabelecimento de uma ligação a este Website a partir de outros websites que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, contrários à lei, à moral ou à ordem pública, ou às normas sociais geralmente aceites.

A NANTA não tem o poder nem os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido ligações para o Website.

A NANTA não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com os websites que estabelecem essa ligação a este Website, nomeadamente, a título exemplificativo mas não taxativo, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Em todo o caso, a NANTA reserva-se o direito de proibir as ligações ao Website e de exigir a sua eliminação quando estas não cumpram as condições exigidas na presente secção.

7. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

Este Website pode ser utilizado para os fins próprios do utilizador no desempenho das suas funções no âmbito profissional e pode ser utilizado pela NANTA como uma ferramenta para disponibilizar informações empresariais aos membros.

Cada utilizador deve fornecer informações verdadeiras para completar o seu perfil. No caso de o utilizador fornecer informações que não correspondam à realidade, a NANTA não será responsável pelos efeitos que tal conduta possa causar.

Em qualquer caso, a NANTA reserva-se o direito de editar ou apagar qualquer informação fornecida pelo Utilizador através do Website.

O acesso ou a utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade económica, não é permitido e, por conseguinte, as consequências serão da exclusiva responsabilidade de cada Utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte seja exaustiva, é proibido:

Utilizar o Website de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou em dispositivos de terceiros;
Utilize o Site para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, Cavalos de Tróia, worms, bombas lógicas, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;
Utilizar o website para transmitir material para fins publicitários ou promocionais, incluindo spam, cartas em cadeia ou similares;
Utilizar o Website de uma forma que constitua uma infração dos direitos da NANTA ou de terceiros;
Utilizar o Website para transmitir ou publicar qualquer material de natureza difamatória, ofensiva, racista, denegridora ou ameaçadora ou que possa incomodar, prejudicar ou meramente afetar qualquer pessoa;
Utilizar o Website para recolher dados pessoais de outros Utilizadores;
Utilizar o Website de forma ilegal, contra a boa fé, a moral e/ou a ordem pública;
Aceder sem autorização a qualquer secção do Web site, a outros sistemas ou redes ligados ao Web site, a qualquer servidor da NANTA ou aos serviços oferecidos através do Web site através de pirataria informática ou falsificação, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegítimos;
Realizar qualquer ação que provoque uma saturação desproporcionada ou desnecessária da infraestrutura do Website ou dos sistemas ou redes da NANTA, bem como dos sistemas e redes ligados ao próprio Website.

O incumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das obrigações acima referidas pode levar à adoção pela NANTA de medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

A NANTA pode impedir os Utilizadores que não cumpram estas condições de aceder ao Website ou de participar nos espaços aí disponibilizados, sem possibilidade de qualquer indemnização pelos danos causados.

8. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS.

A NANTA não pode garantir a fiabilidade, a utilidade ou a veracidade de absolutamente todas as informações contidas no Website, nem a utilidade ou a veracidade absoluta dos conteúdos colocados à disposição dos utilizadores através do Website.

Por conseguinte, a NANTA não garante e não será responsável por:

a continuidade do conteúdo da Web;
a ausência de erros nesse conteúdo;
a ausência de vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas e/ou outros componentes maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais no Website ou no servidor que o fornece;
a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança nele adotadas;
a falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos do Website;
falhas do Website causadas por qualquer tipo de ataque aos seus servidores ou aos dos fornecedores de serviços terceiros da NANTA, bem como falhas técnicas ou de segurança do sistema de qualquer um dos fornecedores acima mencionados que impeçam o funcionamento do Website;
qualquer falha técnica de qualquer tipo que dificulte, atrase ou impeça o funcionamento correto do Website;
qualquer dano ou prejuízo causado, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a NANTA estabelece no Website ou através da violação dos sistemas de segurança.

Não obstante, a NANTA declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o funcionamento do Website e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos do conteúdo publicado no Website.

A NANTA não é responsável pela exatidão, integridade ou atualização das informações publicadas no Website a partir de fontes externas, nem pelas informações contidas noutras plataformas para as quais são fornecidas ligações a partir do Website.

A NANTA reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou o descarregamento de conteúdos e/ou a utilização dos serviços do Website, com ou sem aviso prévio, aos Utilizadores que infrinjam qualquer uma das disposições detalhadas nos presentes Termos e Condições, sem possibilidade de reclamar uma indemnização por esta causa.

Se o Utilizador tiver conhecimento da publicação de informações inexatas, desatualizadas ou falsas ou da existência de conteúdos ilícitos, ilegais, contrários à lei ou que possam implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deve notificar imediatamente a NANTA para que esta possa adotar as medidas adequadas.

9. CONFIDENCIALIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS.

Em conformidade com as disposições do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, "RGPD") e na Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento da UE (RGPD), sobre a Proteção de Dados Pessoais, a NANTA, na sua qualidade de Controlador de Dados, processará todos os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Website de acordo com as disposições da Política de Privacidade. Além disso, certas funcionalidades do Website dependem da utilização de cookies, conforme informado na Política de Cookies.

Sempre que o Utilizador fornecer dados pessoais, será o único responsável pela veracidade e exatidão dos mesmos, pelo que deverá informar a NANTA de qualquer atualização desses dados com a maior brevidade possível.

10. CLÁUSULA DE SALVAGUARDA.

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for declarada total ou parcialmente inválida ou inaplicável, essa invalidade ou inaplicabilidade afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que é inválida ou inaplicável, mantendo-se os presentes Termos e Condições em pleno vigor e efeito, e essa disposição ou parte da mesma será considerada como não incluída.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

As disposições das presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa. As partes submetem-se expressamente, para a resolução de conflitos e com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Julgados e Tribunais de Lisboa, salvo disposição legal em contrário, caso em que se aplicará o conteúdo da mesma.

Se tiver alguma reclamação sobre a utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos por correio para o endereço eletrónico ou físico indicado no início desta página. A NANTA compromete-se a procurar sempre uma solução amigável em caso de litígio.

Última atualização: dezembro de 2023.